31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

13 de julho de 2021

Hoje, dia 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 31 anos! É um dia de comemoração pelos avanços, mas de engajamento por aquilo que ainda deve ser feito!

O ECA é um marco regulatório e legal que contempla todos os direitos das crianças e adolescentes do Brasil, e os consideram sujeitos de direito. O que significa isso? Esta lei tem como princípio fundamental a proteção integral das crianças e adolescentes, a fim de que seus desenvolvimentos: físico, mental, moral, espiritual, social, sejam contemplados com liberdade e dignidade (Art 3º).

O Estatuto foi responsável por avanços em diversas áreas na conjuntura brasileira como: redução da mortalidade infantil, ampliação do acesso à educação e a redução do trabalho infantil, mas ainda existe um longo caminho para ser percorrido para que milhares de crianças não sejam vítimas das diversas facetas das desigualdades e da violência, ainda mais em um cenário pandêmico da COVID-19 (UNICEF, 2020).

Enfim, as crianças e adolescentes possuem uma proteção especial do Estado, mas é preciso um engajamento de todos para que os direitos das crianças e adolescentes sejam garantidos! Crianças devem frequentar as escolas! Sob qualquer suspeita de violência e abuso físicos, sexual e psicológicos, disque 100! Diga não ao trabalho infantil! E, vamos exigir uma priorização deste grupo ao governo nas respostas à pandemia COVID-19!

Por Talita Bozon Penteado
Direitos autorais cedido ao CRAMI Piracicaba.

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